Cronograma da MP das bets: as datas que marcaram o fim das apostas

Cronograma da proibição das bets dia a dia: a partir de quando valeu, até quando foi possível sacar, quando os sites saíram do ar, a devolução e o que vem depois.

O fim das apostas no Brasil não aconteceu num único dia, e as bets banidas não sumiram de uma vez. Foi uma sequência curta, de pouco mais de um mês, que começou com uma assinatura em Brasília e terminou — por enquanto — com as autorizações das empresas expirando. Se a dúvida é a partir de quando as bets estão proibidas, a resposta é 25 de setembro de 2026. O resto do calendário está abaixo, em ordem.

O cronograma em uma tabela

Sexta-feira, 25 de setembro

Quando a MP das bets entra em vigor? No próprio dia da publicação. Assim que o presidente Lula assinou o texto, passou a valer o veto à exploração, à oferta, à intermediação e à publicidade de apostas de quota fixa — esportivas e de jogos online —, segundo a Agência Brasil. As plataformas ficaram impedidas de receber depósitos a partir dali. O que a medida diz, ponto por ponto, está em bets proibidas.

Quarta-feira, 30 de setembro

O Congresso escolheu os integrantes da comissão mista encarregada de analisar a MP. Passadas três semanas, o colegiado ainda não havia se reunido, de acordo com o JCAM. O passo a passo da tramitação fica em votação da MP das bets.

Segunda-feira, 5 de outubro

Fechou às 23h59 a janela de saque voluntário. Nos dez dias anteriores, as empresas só podiam liberar retiradas — nada de apostas novas —, conforme a Agência Gov. Depois desse horário, a retirada direta pela plataforma deixou de existir.

Terça-feira, 6 de outubro

É a data que responde à pergunta "quando as bets saem do ar". Sites e aplicativos foram desligados, e os endereços das marcas mais conhecidas, agora bets bloqueadas, começaram a apontar para brasilsembets.gov.br, página do governo. No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo a validade da medida, segundo a Agência Brasil. Para ver como cada marca está, acesse Marcas.

De 7 a 14 de outubro

Foi a fase do dinheiro. Nos dias 7 e 8, as empresas enviaram às instituições financeiras os saldos remanescentes, um a um por CPF. Entre 9 e 14, os bancos fizeram os créditos. O que não foi pago até o dia 14 segue para a Caixa, de acordo com a Agência Gov.

O cronograma teve atrasos: oito empresas descumpriram o envio de dados e passaram a ser alvo da AGU na Justiça, com R$ 159 milhões ainda em aberto, informou a CNN Brasil. Quem ainda espera o valor encontra orientações em como sacar dinheiro das bets.

Terça-feira, 13 de outubro

Acabou o prazo para deputados e senadores proporem mudanças ao texto. O balanço foi de 94 emendas, segundo o JCAM.

Domingo, 25 de outubro

Um mês depois da assinatura, as autorizações deixam de existir. São 85 empresas e algo em torno de 180 marcas, como registrou o Senado Notícias. Sem autorização no papel, o que seguir aberto para brasileiros entra na conta das bets clandestinas.

O que ainda falta no calendário

A pergunta "a MP das bets vai até quando" tem uma resposta técnica: a medida pode vigorar por até 120 dias contados de 25 de setembro. Sem aprovação no Congresso dentro desse período, perde efeito.

Há ainda a frente do STF. As entidades ANJL e IBJR pedem a suspensão da MP, e o ministro Luiz Fux deve se pronunciar depois do segundo turno das eleições, segundo o iGaming Brazil. Os desfechos possíveis estão em as bets vão voltar?.

Atualizamos esta página sempre que surge uma nova data.

Perguntas frequentes

Quando começa a proibição das bets?

A proibição começou em 25 de setembro de 2026, com a assinatura e publicação da MP 1.394.

Qual foi o prazo para sacar o dinheiro das bets?

O saque pela própria plataforma foi permitido até 5 de outubro, às 23h59. Depois disso, a devolução passou a ser feita pelos bancos.

As bets estão proibidas hoje?

Estão. Em 20 de outubro de 2026, a MP continua em vigor e as plataformas seguem desligadas.

Até quando vai a proibição das bets?

A MP tem validade de até 120 dias a partir de 25 de setembro. Para continuar valendo depois disso, precisa ser aprovada pelo Congresso.

Fontes

• Agência Brasil — MP proíbe bets no Brasil e determina devolução de saldo ao apostador
• Senado Notícias — MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias
• Agência Gov — Secretaria de Prêmios e Apostas regulamenta obrigações das empresas
• CNN Brasil — AGU acionará 8 bets por falta de dados
• JCAM — MP do fim das bets recebe quase 100 emendas
• Agência Brasil — Fux pede manifestação da AGU
• iGaming Brazil — Fux deve decidir após o segundo turno

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