Bets proibidas no Brasil: o que a MP 1.394/2026 mudou para quem apostava

O fim das bets em detalhes: o que a MP 1.394/2026 vetou, a partir de quando, o que houve com o saldo, quais marcas foram atingidas e se a proibição das bets é definitiva.

Quem abriu o aplicativo de apostas no começo de outubro encontrou bets bloqueadas: a tela vazia ou uma página do governo federal. O motivo tem número: MP 1.394/2026. Com ela, as bets proibidas no Brasil deixaram de ser uma discussão e viraram regra — vale para o palpite no futebol, para o slot e para a propaganda.

Este guia reúne, num só lugar, o que a medida veta, o calendário que tirou as plataformas do ar, o destino do dinheiro parado nas contas, as marcas atingidas e as duas frentes — Congresso e STF — que ainda podem mexer no texto.

Em resumo: o que aconteceu

• 25 de setembro de 2026: o presidente Lula assina a medida provisória; depósitos novos ficam vetados no mesmo dia.
• Até 5 de outubro, 23h59: janela final para o apostador retirar o próprio saldo.
• 6 de outubro: sites e aplicativos param de funcionar.
• 9 a 14 de outubro: bancos devolvem o que sobrou nas contas.
• 25 de outubro: as autorizações das empresas expiram.

Cada uma dessas datas tem explicação própria na nossa linha do tempo.

O que diz a MP 1.394/2026

A MP das bets mexe na Lei 14.790/2023, que até setembro servia de base para o mercado regulado de apostas. Em vez de organizar a atividade, o texto agora a veta: ficam proibidas a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conforme reportou a Agência Brasil.

Medida provisória é um instrumento com prazo. Ela produz efeito desde o primeiro dia, mas o Congresso tem 120 dias para confirmá-la. Se isso não ocorrer, o texto caduca.

Quota fixa, em uma frase

É a aposta em que o retorno é conhecido antes do resultado: o apostador vê a cotação, aceita e sabe quanto leva se acertar. Esse formato vale tanto para o jogo do Brasileirão quanto para uma rodada de roleta online — e é por isso que a MP pega os dois de uma vez.

O que entrou na proibição das bets

O último ponto é importante. Segundo a Agência Brasil, a regra alcança também operadores com sede fora do país. Uma visão mais detalhada da parte de jogos está em cassino online proibido.

Publicidade e influenciadores

A proibição da divulgação das bets tem o mesmo peso da proibição da oferta. Na prática, saem de cena os comerciais na TV, as placas e camisas com marcas de apostas e os posts patrocinados de criadores de conteúdo. Quem procura "bets proibidas influenciadores" encontra aqui a resposta direta: a divulgação paga também é vetada pela medida.

Por que o fim das bets pegou o mercado de surpresa

Até a véspera, o setor funcionava sob licença. A lei de 2023 exigia autorização federal para operar, e foi nesse modelo que 85 empresas, donas de cerca de 180 marcas, entraram legalmente no mercado brasileiro.

A MP não apagou essa estrutura — ela a converteu em roteiro de saída para as bets banidas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, passou a usar as regras do setor para organizar o encerramento: quem deveria informar saldos, a quem e em que prazo, como detalhou a Agência Gov. Foi isso que permitiu um fechamento com calendário, em vez de um apagão sem regras.

O calendário da MP das bets

O saldo que ficou nas contas

Durante os dez dias entre a assinatura e 5 de outubro, as plataformas só podiam processar retiradas. Quem não usou essa janela não precisa procurar a casa de apostas: o dinheiro segue o caminho bancário. Em 7 e 8 de outubro as empresas informaram os saldos por CPF; de 9 a 14 de outubro os bancos creditaram os valores na conta de origem dos depósitos; o que ficou pendente depois disso passa pela Caixa, segundo a Agência Gov.

Nem tudo andou no prazo. Oito empresas deixaram de mandar os dados exigidos, e a AGU levou o caso à Justiça; o total ainda a devolver era de R$ 159 milhões, de acordo com a CNN Brasil. O roteiro para quem ainda não viu o crédito está em como sacar dinheiro das bets.

Lista de bets proibidas: as grandes marcas

Não há exceção na lista de bets proibidas: todas as 85 empresas e cerca de 180 marcas autorizadas foram atingidas, informou a Agência Brasil. Conferimos em 20 de outubro o que aparece ao digitar o endereço oficial das marcas mais buscadas:

Cada marca tem página própria em Marcas. Um alerta: muitas listas de "bets autorizadas" ainda circulando na internet são anteriores à MP e já não refletem a realidade.

Sites de fora do país continuam valendo?

Não. A medida não faz distinção pela sede da empresa: quem aceita apostas de pessoas no Brasil está fora da regra, esteja onde estiver. A diferença é que, ao usar um operador estrangeiro, o apostador entra no terreno das bets não regulamentadas e perde a rede de proteção que o mercado regulado oferecia — inclusive o mecanismo de devolução pelos bancos usado agora no encerramento.

Riscos que apareceram depois da proibição

O vácuo deixado pelas plataformas oficiais atrai fraude. Fique atento a quatro situações:

1. Taxa para "destravar" saldo. A devolução pela via bancária não cobra nada. Pedido de pagamento é sinal claro de golpe.
2. Mensagens com link. SMS, e-mail ou WhatsApp em nome de casa de apostas ou do governo pedindo senha, CPF ou cartão devem ir direto para o lixo.
3. Aplicativos clonados. Com as marcas fora do ar, surgem apps que copiam logotipo e cores das mais famosas.
4. Promessa de que "aqui ainda funciona". Plataforma que segue aceitando apostas de quem está no Brasil está entre as bets não autorizadas e não oferece a quem reclamar.

Na dúvida, fale com o seu banco pelos canais oficiais e guarde números de protocolo.

Bets proibidas: e agora, o que fazer?

• Olhe o extrato da conta usada para depositar — é ali que o saldo deve aparecer.
• Sem crédito? Procure o banco; depois de 14 de outubro, a Caixa.
• Não pague por promessas de devolução mais rápida.
• Acompanhe o andamento no Congresso e no STF, que ainda podem alterar o cenário.

A proibição das bets é provisória ou definitiva?

Por enquanto, provisória no sentido técnico: a MP tem validade de 120 dias e precisa do aval do Congresso. A comissão mista foi designada em 30 de setembro, ainda não se reuniu, e o prazo de emendas terminou em 13 de outubro com 94 propostas, segundo o JCAM. Acompanhe a tramitação em votação da MP das bets.

No Judiciário, ANJL e IBJR pedem ao STF que suspenda a medida ou que, ao menos, permita às empresas autorizadas operar até 31 de dezembro de 2026. A decisão do ministro Luiz Fux é esperada para depois do segundo turno, segundo o iGaming Brazil, e a AGU se manifestou a favor da MP, de acordo com a Agência Brasil. O que cada desfecho significa está em as bets vão voltar?.

Perguntas frequentes

As bets foram proibidas mesmo?

Foram. A MP 1.394/2026 está em vigor desde 25 de setembro de 2026 e veta oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. As plataformas pararam em 6 de outubro.

O que a MP das bets proíbe exatamente?

Apostas esportivas, jogos online como slots, crash e roleta, e toda forma de publicidade dessas apostas — inclusive por empresas sediadas no exterior que atendam pessoas no Brasil.

A proibição das bets é provisória?

A MP vale por até 120 dias. Para se tornar permanente, precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Em paralelo, o STF analisa pedidos de suspensão.

Influenciador pode divulgar bet depois da MP?

Não pode. A proibição da publicidade inclui posts e vídeos pagos de influenciadores.

Existe lista de bets proibidas?

Todas as bets que operavam no país estão proibidas: 85 empresas e cerca de 180 marcas. A situação das mais buscadas está em Marcas.

O tigrinho e o Aviator também acabaram?

Sim. Os jogos online estão dentro da proibição. Veja jogo do tigrinho proibido e Aviator proibido.

Onde está a íntegra da MP das bets?

A íntegra foi publicada no Diário Oficial da União. O Senado Notícias traz um resumo do conteúdo e da tramitação.

Fontes

• Agência Brasil — MP proíbe bets no Brasil e determina devolução de saldo ao apostador
• Senado Notícias — MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias
• Agência Gov — Secretaria de Prêmios e Apostas regulamenta obrigações das empresas
• CNN Brasil — AGU acionará 8 bets por falta de dados
• JCAM — MP do fim das bets recebe quase 100 emendas
• iGaming Brazil — Fux deve decidir após o segundo turno
• Agência Brasil — Fux pede manifestação da AGU

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